Uma análise de Previc Bichara

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste de que caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua própria […]

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a de que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando o fundamento de qual somente nas hipóteses de infração à lei ou de dissoluçãeste irregular da sociedade é que podem vir a gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

6.683/1979], a República Federativa do País do futebol não investigou e nãeste puniu aquelas pessoas qual cometeram crimes políticos e conexos durante este regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Por fim, recomendamos de que qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural como de que mesmo que solicitado cópia de identidade e comprovante do endereço, antes que as partes venham a executar qualquer Espécie de pagamento umas às outras.

Este Senado aprovou um projeto que permite este retorno, ao Simples Brasileiro, do micro e pequenas empresas qual foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa do dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto Têm a possibilidade de beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterãeste condições por retornar ao programa.

Amplamente se discutia pelo âmbito Destes Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter do natural jurídico tutelado.

A óptima-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele qual alega a existência do má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi este entendimento usado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos créditos do PIS e Cofins Derivado do notas fiscais tidas tais como inaptas através fiscalização.

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor dos tributos que deixaram por ser pagos e concluíram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

A empresa autora, uma exportadora de café especialmentes localizada leia o artigo em Santos (SP), ajuizou este recurso voluntário para recorrer da decisão proferida pela Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. O Fisco não aceitou ESTES créditos fiscais da companhia por entender qual ela fez parte por um esquema por corrupção descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo por colheita, uma rede de vendedoras […]

Inconformado utilizando a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Usando isso, a entidade obteve ganho por causa de modo a reintegrar este funcionário, que também irá receptar todos os salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar de modo a sua própria reintegraçãeste imediata, previamente do tfoirmino do processo, sob pena […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta DE Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexão com alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo Ainda mais justo e fraterno.

No POR DIA 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement experimente estes é uma das superiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem mais preparados pelo mercado do trabalho. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-tomando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação de modo a o Comércio por trabalho e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos para empregabilidade e criação do empregos.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente de se fazer uma análise jurídica A cerca de nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a tua evoluçãeste histórica. Este estrago moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, este qual originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Este ano por 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie de polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise que assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) minhas fontes o vetou em sua integralidade por entender qual a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no qual tange a competência concorrente.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei do criação dos cursos jurídicos no País do futebol e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente este POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional do se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reaçãeste do parcialidade do seu adversário.